Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2017 - 14:20

Léo Pinheiro entrega a Sérgio Moro ‘registros de encontros’ com o ex-presidente Lula

Material foi anexado à ação penal do caso triplex na qual o empreiteiro e o ex-presidente são réus na Lava Jato.
Doutrina » Geral Publicado em 10 de Agosto de 2016 - 11:41

Justiça de Transição: uma delimitação conceitual à luz do direito à memória e à verdade

É fato que o período do regime ditatorial militar, no Brasil, foi caracterizado fortemente pela supressão e violação de direitos fundamentais, aviltamento à dignidade da pessoa humana e o emprego da tortura como procedimento institucional. Este trabalho tem por objetivo promover um debate acerca do direito à memória e à verdade como elementos estruturantes da justiça de transição no território nacional. Assim, o direito à memória implica no conhecimento sobre os fatos ocorridos no passado, os direitos violados e os fatos ocultados para que esses eventos negativos possam ser reconstruídos em bases legais positivas e proporcionando-lhes um efetivo grau de garantia e de proteção e na imposição de limites legais, tornando o que antes era lícito em ilícito.
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2016 - 14:43

É possível que esquema alvo da Operação Carbono tenha relação com morte de Celso Daniel

Sérgio Moro, juiz da Lava Jato, cita caso do prefeito do PT de Santo André, apesar de apuração não envolver crime de homicídio ocorrido em 2002; ele ainda transcreve novo depoimento prestado pelo irmão da vítima, Bruno Daniel; leia a íntegra de termo.
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2023 - 09:36

Tribunal confirma condenação por improbidade na gestão do Theatro Municipal de São Paulo

Valores eram repassados para o ex-diretor da instituição.
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2023 - 10:48

Cemitério é condenado por não cumprir contrato de limpeza de jazigo

A decisão é do 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 16:51

Mantida reintegração ao trabalho de empregada de banco dispensada durante tratamento contra câncer de mama

Além do retorno imediato ao trabalho, a reclamada deverá manter a trabalhadora em home office, por se tratar de um caso de risco diante da pandemia do novo coronavírus, e restabelecer todos os direitos e benefícios oriundos da contratualidade, incluindo o plano de saúde.
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2020 - 13:55

Mantida condenação de homem acusado de estuprar a filha

A pena foi arbitrada em nove anos de reclusão.
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 15:40

Inscrição indevida em dívida ativa gera dever de indenizar

Cobrança de IPVA foi irregular.
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2019 - 17:02

Justiça reduz multa tributária de empresa para não inviabilizar atividade

Juiz ressaltou que multa deve punir o ilícito, sem inviabilizar as atividades da empresa.
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 16:19

Usuário de plano de saúde não é obrigado a manter contrato com mensalidade onerosa

Cabe recurso da sentença.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2019 - 16:35

Jurisprudência em Teses trata sobre crimes contra a honra

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 130 de Jurisprudência em Teses, com o tema Crimes contra a Honra. Nessa publicação, duas teses foram destacadas.
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2019 - 16:42

Acusado de matar em razão de dívida de drogas é condenado

A pena foi fixada em 12 anos de prisão.
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2018 - 14:38

Ex-prefeito é condenado por omissão no combate à dengue

Político deve pagar multa civil.
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2018 - 12:02

Tribunal de Justiça mantém decisão que absolveu policiais acusados de homicídio na Mooca

A turma julgadora destacou que há evidências de que os policiais agiram em legítima defesa e de que não houve abuso de poder.
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2018 - 09:32

Raquel Dodge pede suspensão de inquérito contra Temer até fim do mandato

PGR argumentou que a CF veda responsabilizar o presidente por atos anteriores ao mandato, enquanto este durar.
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2018 - 11:35

Justiça do Trabalho deve decidir sobre liberação de seguro a viúva de motorista de carreta

A contratação do seguro de vida em grupo é benefício decorrente do contrato de trabalho.
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2018 - 11:50

Ex-prefeito tem direitos políticos suspensos por três anos por improbidade administrativa

Ação discutiu compra fracionada de materiais sem licitação.
Notícias Publicado em 26 de Março de 2018 - 17:05

Banco é condenado a indenizar por impedir entrada de mulher com prótese na agência

Mesmo com a presença da PM, gerente exigiu a apresentação de atestado médico para comprovação da prótese.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Novembro de 2017 - 16:37

Responsabilidade Subsidiária. Tomador de Serviços. Ente Privado

Agravo de Instrumento.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Novembro de 2017 - 12:04

Agravo de Instrumento. Contribuição Sindical Rural. Ação de Cobrança

Recurso de Revista.

Exibindo resultado de 2181 até 2200 de um total de 6593

Material foi anexado à ação penal do caso triplex na qual o empreiteiro e o ex-presidente são réus na Lava Jato.

Sérgio Moro, juiz da Lava Jato, cita caso do prefeito do PT de Santo André, apesar de apuração não envolver crime de homicídio ocorrido em 2002; ele ainda transcreve novo depoimento prestado pelo irmão da vítima, Bruno Daniel; leia a íntegra de termo.

Valores eram repassados para o ex-diretor da instituição.

A decisão é do 3º Juizado Especial Cível de Brasília.

Além do retorno imediato ao trabalho, a reclamada deverá manter a trabalhadora em home office, por se tratar de um caso de risco diante da pandemia do novo coronavírus, e restabelecer todos os direitos e benefícios oriundos da contratualidade, incluindo o plano de saúde.

A pena foi arbitrada em nove anos de reclusão.

Cobrança de IPVA foi irregular.

Juiz ressaltou que multa deve punir o ilícito, sem inviabilizar as atividades da empresa.

Cabe recurso da sentença.

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 130 de Jurisprudência em Teses, com o tema Crimes contra a Honra. Nessa publicação, duas teses foram destacadas.

A pena foi fixada em 12 anos de prisão.

Político deve pagar multa civil.

A turma julgadora destacou que há evidências de que os policiais agiram em legítima defesa e de que não houve abuso de poder.

PGR argumentou que a CF veda responsabilizar o presidente por atos anteriores ao mandato, enquanto este durar.

A contratação do seguro de vida em grupo é benefício decorrente do contrato de trabalho.

Ação discutiu compra fracionada de materiais sem licitação.

Mesmo com a presença da PM, gerente exigiu a apresentação de atestado médico para comprovação da prótese.

Agravo de Instrumento.

Recurso de Revista.

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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 130 de Jurisprudência em Teses, com o tema Crimes contra a Honra. Nessa publicação, duas teses foram destacadas.